Objetivo:
- Adotar o SIPEC e modernizar de instrumento de modernização da administração de recursos humanos e a viabilização da integração sistêmica nessa área;
- Atender ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Federal, nas atividades de planejamento, coordenação, supervisão, controle e desenvolvimento de recursos humanos da Administração Pública Federal direta, de exTerritórios, das autarquias e das fundações públicas;
- Atender às unidades de pessoal dos órgãos e entidades referidos no inciso anterior no desenvolvimento de suas atividades.
Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o
conhecimento do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal
(SIPEC) que foi instituído pelo decreto 67.326/70.
Diante disso, vamos transcrever
abaixo o artigo 1º do referido decreto, que versa sobre os órgãos integrantes
do SIPEC.
"Art
1º As atividades de Administração de Pessoal do Serviço Civil do Poder
Executivo ficam organizadas sob a forma de Sistema, na conformidade dêste
Dêcreto e em cumprimento ao que dispõe o artigo 30 e seus parágrafos do Decreto-lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967.
Parágrafo único. Integrarão o Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal (SIPEC) tôdas as unidades organizacionais, de qualquer grau, incumbidas especificamente das atividades
de administração de pessoal da Administração Direta e das Autarquias."
Ante o
exposto, a primeira parte da questão está correta, ao afirmar que O SIPEC foi
criado com o objetivo de organizar a Administração Pública Federal por meio de
sistemas de atividades auxiliares incumbidos
especificamente das atividades de administração de pessoal.
Entretanto,
há uma supressão na questão em relação ao decreto em relação aos órgãos que
integrarão o SIPEC, dado que a questão não especificou as autarquias, que estão
na administração indireta, mas somente a administração direta, deixando a
questão errada com isso.
Gabarito do Professor: Errado.
Fonte:
Decreto 67.326/70.