Questão 2476390

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CRM - MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Médico Fiscal
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Considerando a Legislação sobre pesquisas envolvendo seres humanos, é correto afirmar em relação ao termo de consentimento livre e esclarecido:

• A. São obrigatórios seu preenchimento, concordância em participar e assinatura apenas nos casos de pesquisas potencialmente capazes de produzir danos à saúde dos envolvidos.
• B. São obrigatórios seu preenchimento, concordância em participar e assinatura apenas nos casos de pesquisas que envolvam para teste de novos medicamentos.
• C. São obrigatórios seu preenchimento, concordância em participar e assinatura apenas nos casos que envolvam pesquisas para população alfabetizada, sendo proibida sua realização com analfabetos.
• D. São obrigatórios seu preenchimento, concordância em participar e assinatura para todos os casos de pesquisas que envolvam seres humanos.

Gabarito: D

Comentários

• D - II.23 - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE - documento no qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou de seu responsável legal, de forma escrita, devendo conter todas as informações necessárias, em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre a pesquisa a qual se propõe participar;