Questão 2476414

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CRM - MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CRM - MG - Médico Fiscal
• Disciplina: Medicina

Assinale a alternativa que apresenta o profissional a quem é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

• A. Médicos contratados pela Secretaria Municipal de Saúde.
• B. Médicos contratados por hospitais conveniados.
• C. Médicos proprietários de serviços contratados.
• D. Médicos dirigentes de entidade de classe.

Gabarito: C

Comentários

• letra c -  Médicos proprietários de serviços contratados.

• lei 8080: Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde. § 1° Na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração aludida neste artigo, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fundamentar seu ato em demonstrativo econômico-financeiro que garanta a efetiva qualidade de execução dos serviços contratados. § 2° Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato. § 3° (Vetado). *§ 4° Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).*