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ID
2478577
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A questão se refere à Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007.

Os pedidos de autorização de cursos de Direito, segundo a Portaria mencionada, deverão ser instruídos com elementos específicos de avaliação, que possam subsidiar a decisão administrativa em relação aos seguintes aspectos:

I a demonstração da relevância social, com base na demanda social, e sua relação com a ampliação do acesso à educação superior, observados parâmetros de qualidade.

II indicação da existência de um núcleo docente estruturante, responsável pela formulação do projeto pedagógico do curso, sua implementação e desenvolvimento, composto por professores.

III comprovação da disponibilidade de defensorias públicas no quantitativo ponderado pela base de alunos de cada campus da IES.

Está(ão) correta(s):

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

     

    PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

    Art. 29 

    § 9º Os pedidos de autorização de cursos de Direito deverão ser instruídos com elementos específicos de avaliação, que possam subsidiar a decisão administrativa em relação aos seguintes aspectos:
    I - a demonstração da relevância social, com base na demanda social e sua relação com a ampliação do acesso à educação superior, observados parâmetros de qualidade;
    II - indicação da existência de um núcleo docente estruturante, responsável pela formulação do projeto pedagógico do curso, sua implementação e desenvolvimento, composto por professores:
    a) com titulação em nível de pós-graduação stricto sensu;
    b) contratados em regime de trabalho que assegure preferencialmente dedicação plena ao curso; e
    c) com experiência docente na instituição e em outras instituições.