GABARITO LETRA D, APENAS II E III ESTÃO CORRETAS
Todas com fundamento na Lei 12.852/13 (Estatuto da Juventude)
I. INCORRETA. “As diretrizes gerais relativas a políticas públicas de juventude cabem unicamente aos agentes públicos”. “DIRETRIZES GERAIS. Art. 3º Os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes: (...)”
II. CORRETA. “Um dos princípios estabelecidos na legislação é o da valorização do convívio do jovem com as demais gerações”. Art. 2º O disposto nesta Lei e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes PRINCÍPIOS: (...) VIII - valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações”.
III. CORRETA. “Uma das políticas públicas de saúde dos jovens tem como diretriz a habilitação dos profissionais de assistência social para a identificação dos problemas relacionados ao uso abusivo e à dependência de álcool, tabaco e outras drogas”. “Art. 20. A política pública de atenção à saúde do jovem será desenvolvida em consonância com as seguintes diretrizes: (...) VII - habilitação dos professores e profissionais de saúde e de assistência social para a identificação dos problemas relacionados ao uso abusivo e à dependência de álcool, tabaco e outras drogas e o devido encaminhamento aos serviços assistenciais e de saúde”;
IV. INCORRETA. “A inclusão digital dos jovens garante a obtenção gratuita de computadores de última geração e de acesso sem custo à Internet” . Não existe essa previsão na Lei. Art. 22. Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público: (...) VII - promover a inclusão digital dos jovens, por meio do acesso às novas tecnologias da informação e comunicação;”.
A questão exige o conhecimento de diversos dispositivos previstos no Estatuto da Juventude, e pede que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos aos itens:
I - incorreto. Os agentes privados, assim como os públicos, também devem observar as diretrizes gerais.
Seção II - diretrizes gerais. Art. 3º: os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes: (...)
II - correto. Art. 2º, VIII: o disposto nesta lei e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios: valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.
III - correto. Art. 20, VII: a política pública de atenção à saúde do jovem será desenvolvida em consonância com as seguintes diretrizes: habilitação dos professores e profissionais de saúde e de assistência social para a identificação dos problemas relacionados ao uso abusivo e à dependência de álcool, tabaco e outras drogas e o devido encaminhamento aos serviços assistenciais e de saúde.
IV - incorreto. De fato, o Estatuto assegura ao jovem a inclusão digital. Entretanto, não menciona nada sobre a disponibilização gratuita de computadores de última geração, bem como do acesso sem custo à internet.
Art. 22, VII: na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público: promover a inclusão digital dos jovens, por meio do acesso às novas tecnologias da informação e comunicação.
Art. 27, II: a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à comunicação e à liberdade de expressão contempla a adoção das seguintes medidas: promover a inclusão digital dos jovens, por meio do acesso às novas tecnologias de informação e comunicação.
Gabarito: D