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Gabarito Letra D
A) Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:
B) Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional
C) Art. 23. O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional
D) ERRADO: Zona urbana = IPTU = Municipal e; Zona Rural = ITR = União
Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município
bons estudos
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Zona Urbana - IPTU - Competência MUNICIPAL
Zona Rural - ITR - Competência da UNIÃO
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a) CORRETA
O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.
Art. 43 do CTN - Renda (produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos); Proventos de qualquer natureza (acréscimos patrimoniais não cmpreendidos no conceito de Renda). Sendo o fator gerador para sua aplicação é a disponibilidade Econômica (salário bruto)
b) CORRETA
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.
É o que define o art. 19 do CTN, sendo que o CTN traça normas gerais, cabendo à legislação ordinária instituir o tributo.
c) CORRETA
O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.
Art. 23 a 28 do CTN + Art. 213 do Dec. 6.759/2009
Art. 213. O imposto de exportação tem como fato gerador a saída da mercadoria do território aduaneiro (Decreto-Lei nº 1.578, de 1977, art. 1º, caput).
Parágrafo único. Para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data de registro do registro de exportação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)
d) INCORRETA
O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana e rural do Município.
Bem explicado pelos demais colegas.
DEUS SALVE O BRASIL
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Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:
Alguém pode me esclarecer o que vem a ser essa disponibilidade jurídica?
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A disponibilidade econômica decorre do recebimento do valor que se vem a acrescentar ao patrimônio do contribuinte.
disponibilidade jurídica decorre do simples crédito desse valor, do qual o contribuinte passa a juridicamente dispor, embora este não lhe esteja nas mãos.
Retirei de uma postagem de CHIARA MACIEL - Q293412
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Para responder essa questão o candidato precisa conhecer a literalidade de alguns dispositivos do CTN. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) Trata-se da transcrição do art. 43, do CTN. Correto.
b) Trata-se da transcrição do art. 19, do CTN. Correto.
c) Trata-se da transcrição do art. 23, do CTN. Correto.
d) A alternativa transcreve o art. 32, CTN, incluindo que o imóvel pode estar localizado na zona rural, o que a torna errada. Incorreto.
Resposta do professor : Alternativa D.