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Gabarito Letra A
A) ERRADO: Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:
I - da capacidade civil das pessoas naturais
B) Art. 126. A capacidade tributária passiva independe
III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional
C) Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária
D) Art. 122. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto
bons estudos
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LETRA A
É uma decorrência lógica do "Pecunia non olet" significa que o tributo não possui cheiro, tributa-se sem se preocupar com os fatos externos.
Importa mencionar que a capacidade tributária passiva é plena (art. 126, caput, do CTN), desconsiderando-se quaisquer aspectos externos à hipótese de incidência e, verdadeiramente, típicos do mundo dos fatos: ilicitude do ato, incapacidade civil, irregularidade na constituição formal
da PJ, etc.
Ex. É possível tributar bens de absolutamente incapazes, tais como um recém-nascido que tenha recebido um imóvel.
Fonte: Caderno Sistematizado de Tributário
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A capacidade tributária passiva independe:
1- capacidade civil das pessoas
2- de estar a PJ regularmente constituída, basta que se configure uma unidade econômica ou profissional.
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gabarito A
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Capacidade Tributária
Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:
I - da capacidade civil das pessoas naturais;
II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;
III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissiona
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Para responder essa questão o candidato precisa conhecer a literalidade de alguns dispositivos do CTN. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) Nos termos do art. 126, I, CTN, a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil. Incorreto.
b) Trata-se de transcrição do art. 126, III, CTN. Correto.
c) Trata-se de transcrição do art. 121, CTN. Correto.
d) Trata-se de transcrição do art. 122, CTN. Correto.
Resposta do professor : Alternativa A.