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ID
2485522
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CAU-MG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Consoante a classificação que os direitos fundamentais recebem, aqueles que dizem respeito, especificamente, ao vínculo jurídico entre o indivíduo e um determinado Estado são os direitos:

Alternativas
Comentários
  • A nacionalidade compreende a situação do indivíduo em face do Estado, podendo ser, nacional ou estrangeiro. Trata-se, na realidade, de um direito superior, garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

     

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