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ID
2488411
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2017
Provas
Disciplina
Filosofia do Direito
Assuntos

A igualdade de recursos é uma questão de igualdade de quaisquer recursos que os indivíduos possuam privadamente.

Ronald Dworkin


A igualdade é um dos valores supremos presentes na Constituição da República e, também, objeto de um debate profundo no âmbito da Filosofia do Direito.

Assinale a alternativa que apresenta a concepção de igualdade distributiva, defendida por Ronald Dworkin em seu livro A Virtude Soberana.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra A

  • GABARITO LETRA A. 

    "Dworkin (2005, p.79) trata da liberdade no seguinte trecho: “Admitirei, para esse fim, que a igualdade de recursos é uma questão de igualdade de quaisquer recursos que os indivíduos possuam privativamente”.

    Como dito anteriormente, Dworkin (2005) critica a visão utilitarista de justiça - que calcula a igualdade pelo bem-estar das pessoas -, pois segundo ele, o bem-estar não pode ser utilizado como único critério para uma análise social bem sucedida.

    A teoria de Dworkin (2005) sobre a igualdade e distribuição de recursos tem dois pilares fundamentais: A igual importância e a responsabilidade especial.

    A igual importância tem em vista um ponto de vista objetivo, o de que a vida humana seja bem sucedida ao invés de desperdiçada. Esse princípio não quer afirmar que os seres humanos são iguais, ou que as vidas que geram são igualmente valiosas, o que o princípio denota é que a vida de cada pessoa deve ter alguma importância. Esse princípio não requer que as pessoas ajam igualmente em relação a todas as pessoas- não requer, por exemplo, que as pessoas tenham o mesmo interesse pelos objetivos de seus filhos na esfera privada e pelos objetivos dos filhos de outras pessoas- mas que diante de certas categorias e em certas circunstâncias disponham da mesma consideração para com todos. Assim, os políticos devem tratar os cidadãos objetivamente com igual consideração, que é a virtude soberana e indispensável à vida política.

    O outro princípio do individualismo ético utilizado por Dworkin (2005) é o da responsabilidade especial, este relaciona a escolha à responsabilidade. Admite que justiça na distribuição dos bens em uma sociedade deve refletir a escolha de cada um. Assim, contanto que as pessoas tenham tido liberdade de fazer o que quiseram de suas vidas devem assumir a responsabilidade pelo que delas fizeram. Dworkin (2005) considera injusto retirar recurso de quem escolheu trabalhar e repassá-los a outra pessoa que preferiu uma vida sem maiores esforços."

    PARA OS QUE QUEREM APROFUNDAR A LEITURA, SEGUE O LINK PARA ACESSO:

    http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=0631ba089fcd29d7

    ( IGUALDADE: UM DEBATE ENTRE DWORKIN E AMARTYA SEN EQUALITY : A DEBATE BETWEEN DWORKIN AND AMARTYA SEN), feito por Marcella Regina Gruppi Rodrigues.

     

     

     

  • A questão aborda posicionamento defendido pelo justeórico Ronald Dworkin, em especial o que diz respeito a sua concepção de igualdade distributiva, defendida na obra “A Virtude Soberana". Segundo Dworkin (2013, p.85-86), “Na igualdade de bem-estar, as pessoas devem decidir que tipo de vida querem, independentemente das informações pertinentes para decidir o quanto suas escolhas reduzirão ou aumentarão a capacidade de outros terem o que querem. Esse tipo de informação só se torna importante em um segundo nível, político, no qual os administradores coletam todas as escolhas feitas no primeiro nível para ver qual distribuição dará a cada uma dessas escolhas êxito igual em alguma concepção de bem-estar interpretada como a dimensão correta do êxito. Na igualdade de recursos, porém, as pessoas decidem que tipo de vida procurar munidas de um conjunto de informações sobre o custo real que as suas escolhas impõem a outras pessoas e, consequentemente, ao estoque total de recursos que pode ser equitativamente utilizado por elas. As informações que sob a igualdade de bem-estar passam a um nível político independente são, sob a igualdade de recursos, levadas ao nível inicial da escolha individual".

    Portanto, a alternativa que apresenta a concepção de igualdade distributiva, defendida por Ronald Dworkin em seu livro A Virtude Soberana é: Circunstâncias segundo as quais as pessoas não são iguais em bem-estar, mas nos recursos de que dispõem.

    Gabarito do professor: letra a.

    Fonte: Ronald Dworkin. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2013. 689 p. 2ª triagem ; tradução de Jussara Simoes.


  • Carmeligia.. colega... sacanagem colocarem um frase feita do livro pra gente saber!

  • Assim, apesar de ser um expoente de uma corrente de pensamento denominada igualitarismo liberal, difere-se do igualitarismo puro ou radical pois aceita a premissa de que a distribuição das riquezas sociais deve expressar de alguma forma as escolhas das pessoas e que, portanto uma distribuição idêntica de riquezas – como defendido pelo liberalismo puro –, não é necessariamente uma distribuição justa e igualitária. Por outro lado, defende que as desigualdades puramente materiais, aquelas que não têm relação com as escolhas dos indivíduos, devem ter uma distribuição igualitária. Trata-se da aplicação do princípio da responsabilidade no campo da justiça distributiva.

    Assim, Dworkin (2005) defende a concepção de igualdade de recursos disponíveis. Os recursos são entendidos de modo amplo, como quaisquer recursos que os indivíduos possuam privativamente, não são assim somente a riqueza das pessoas, mas também suas qualidades pessoais de força, talento, caráter, aspirações e oportunidades legais ou outros tipos de oportunidades.

    Para Dworkin (2005) as pessoas são responsáveis pelas escolhas que fazem em suas vidas, no entanto esta premissa não é suficiente para uma distribuição justa de bens, uma vez que apesar de todos serem responsáveis por suas escolhas, estas também sofrem influência de atributos naturais, como o talento e a inteligência, que afetam sobremaneira a distribuição de recursos na sociedade. A igualdade em Dworkin (2005) se traduz nos recursos que as pessoas devem dispor para que possam realizar suas escolhas pessoais. 


    Fonte: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=0631ba089fcd29d7

  • A igualdade de recursos é uma questão de igualdade de quaisquer recursos que os indivíduos possuam privadamente.

    Circunstâncias segundo as quais as pessoas não são iguais em bem-estar, mas nos recursos de que dispõem.

    Gabarito A.

  • Só para mim não entra na cabeça a necessidade de estudar essa "matéria"?