-
Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:
I - DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU ÉTNICO-RACIAL: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
-
Gabarito: C
Art. 1o
I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência
baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou
restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e
liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro
campo da vida pública ou privada;
Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
-
Decorei assim:
Discriminação racial ou étnico-raicial: Distinção
-
GABARITO: C
DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU ÉTNICO-RACIAL: DIStinção, Restrição, Exclusão ou preferênCIA baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos políticos, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
-
Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:
I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;
IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;
V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;
VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades
-
DIScriminação racial ou étnico-racial >> DIStinção
Desigualdade Racial > Situação Injustificada
de Gênero e raça >> ASSIMETRIA
POLITICAS PÚBLICAS > ESTADO
AÇÕES AFIRMATIVAS >> ESTADO + INICIATIVA PRIVADA
POR SIGLAS PARA FACILITAR :
PP > E
AA > E + IP
-
Gabarito: "C"
a) Desigualdade racial.
Errado. Nos termos do art. 1º, p. ú, II, do EIR: Desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
b) Desigualdade de gênero.
Errado. Nos termos do art. 1º, p. ú, III, do EIR: Desigualdade de gênero é assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;
c) Discriminação racial.
Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 1º, p.ú, I, EIR: discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
d) Discriminação de gênero.
Errado. A discriminação é racial ou étnico-racial. Já a desigualdade pode ser racial ou de gênero e raça, conforme letras "b" e "c". Ou seja, uma coisa é uma coisa. Outra coisa é coisa.
e) Descriminalização racial.
Errado. dEscriminalização vem do verbo descriminar. Sinônimos: perdoar, desculpar, absolver, descriminalizar, exculpar, impronunciar, inocentar, isentar.
-
Se liga na dica de ouro!
Vira e mexe cai questão desse tipo. Já é a quinta vez que posto o mesmo comentário. Isso, para vocês observaram o quanto cai em prova!
Quando cair... Lembra do bizu:
Falou em discriminação racial: lembra no PERDI (preferência, restrição, exclusão e distinção).
Falou em desigualdade racial: lembra que é algo que NÃO se justifica, logo, INJUSTIFICÁVEL.
Falu em desiguladade de gênero e raça: lembra da luta entre direitos iguais entre homem X MULHER, ou seja, são assimétricos. Assim, ASSIMETRIA.
Pode ser tolo para alguns, mas o que importa é que com essa dica eu não erro mais 1 questão quando cai esse tipo de assunto.
Fica a dica!
Deus no comando!
IHUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU
-
Discriminar é Distinguir.
-
Eu ri com Descriminalização kkkkkkkk
-
Lei 12288/10:
Art. 1º, Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:
I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
-
Discrimação Racial/ Étnico - racial: "toda DERP" é baseada no "DR CONE" que anula o "gozar+ exercitar + reconhecer" no campo "PESC" + Publico e privado.
Desigualdade Racial: É uma raça tão desigual que o acesso é diferenciado
Desigualdade de gênero e raça: Assimetria (mulher negra # social)
População Negra: Povo negro se autodeclara (preta/parda) - IBGE; Autodefinição análoga
Política Pública: Só o Estado "PIA" (programa, iniciativa, ações)
Ações Afirmativas: Estado + Privado (Corrige desigualdade; Promove igualdade)
-
Art. 1º
I - DIScriminação racial ou étnico-racial: toda DIStinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;
-
Conceito presente no art. 1º... Só isso.
-
valeu galera
-
Complementando ...
Dica pra decorar os campos:
... de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos : CESP ( cultural, econômico, social, politico) ...
-
RESUMÃO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
-----> DISCRIMINAÇÃO RACIAL: DISTINÇÃO >>>>TUDO O QUE FOR IMPEDIR A IGUALDADE DE CONDIÇÕES (EX: PREFERÊNCIA DADA EM FUNÇÃO DE RAÇA/COR)
----->DESIGUALDADE RACIAL (Bizu dos ‘ES): DEFERENCIAÇÃO DE ACESSO A BENS E SERVIÇOS. (Situação Injustificada)
-----> DESIGUALDADE GÊNERO >>>>ASSIMETRIA >>PRECONCEITO CONTRA A MULHER NEGRA
-----> POPULAÇÃO NEGRA >>> AUTODECLARADOS PRETOS OU PARDOS. Conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;
-----> POLÍTICAS PÚBLICAS: PROGRAMAS ADOTADOS PELOS ESTADOS NO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS.
ATENÇÃO: NÃO É ADOTADO PELO SETOR PRIVADO
-----> AÇÕES AFIRMATIVAS: PROGRAMAS E MEDIDAS ESPECIAIS adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
BIZU: POLÍTICAS PÚBLICAS >>>>NÃO TEM PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA
AÇÕES AFIRMATIVAS >>>> PARTICIPAM ESTADO E INICIATIVAS PRIVADAS
GAB:C
-
Desigualdade - sinônimo de diferenciação (se é desigual, é diferente)
Discriminação - sinônimo de distinção
É assim que eu consigo lembrar.
-
Para revisão :
....
Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:
I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;
IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;
V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;
VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
-
DIScriminação - DIStinção
DEsigualdade - DEferenciação
-
Quando cair... Lembra do bizu:
Falou em discriminação racial: lembra no PERDI (preferência, restrição, exclusão e distinção).
Falou em desigualdade racial: lembra que é algo que NÃO se justifica, logo, INJUSTIFICÁVEL.
Falu em desiguladade de gênero e raça: lembra da luta entre direitos iguais entre homem X MULHER, ou seja, são assimétricos. Assim, ASSIMETRIA.
-
Discriminação tem objetivo de restringir ou anular direitos, impedir o reconhecimento de algo que é direito da pessoa humana ou de suas liberdades fundamentais.
ex: não aceitar pessoa negra participar de entrevista de emprego, por causa de sua cor.
Quanto a desigualdade racial - está na diferenciação do acesso a serviços, bens e oportunidades sem justificativas
ex: dificultar o processo seletivo em uma empresa por que do candidato ser negro,
Note que no primeiro exemplo o candidato foi impedido de ter participar de uma entrevista, restringindo o direito do candidato, no segundo caso, apesar deste participar da entrevista teve o processo dificultado diferenciando demais candidato, trazendo uma situação que afere seu direito.
Sigam no insta: @DanielSousaCe
-
Discriminação racial:
P.R.E.D
Preferência
Restrição
Exclusão
Distinção
-
Quando cair... Lembra do bizu:
Falou em discriminação racial: lembra no PERDI (preferência, restrição, exclusão e distinção).
Falou em desigualdade racial: lembra que é algo que NÃO se justifica, logo, INJUSTIFICÁVEL.
Falu em desiguladade de gênero e raça: lembra da luta entre direitos iguais entre homem X MULHER, ou seja, são assimétricos. Assim, ASSIMETRIA.
-
Discriminação Racial - Distinção
Desigualdade Racial - Situação injustificada
ações afirmativas: adotados pelo Estado e iniciativa privada