SóProvas

ID
2491270
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Técnico
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal

De acordo com as regras preconizadas no Regulamento Disciplinar da Marinha (RDM), assinale V (verdadeiro) ou F (falso), nas afirmativas abaixo e marque, a seguir, a opção correta.


( ) Uma das circunstâncias dirimentes da contravenção disciplinar é evitar mal maior ou dano ao serviço ou à ordem pública.

( ) As penas disciplinares para Oficiais da reserva que exerçam funções de atividade são, apenas, prisão simples de até 10 dias, prisão rigorosa de até 10 dias e dispensa das funções de atividade.

( ) A pena de impedimento obriga o contraventor a permanecer na Organização Militar, sem praticar qualquer serviço que lhe competir.

( ) A pena de exclusão do serviço ativo da Marinha será imposta a bem da disciplina ou por conveniência do serviço ou, ainda, por incapacidade moral.

( ) Todas as penas impostas aos militares serão transcritas nos assentamentos do contraventor, logo após o seu cumprimento ou a solução de recursos interpostos.

Alternativas
Comentários

  • Fundamento no Regulamento Disciplinar para a Marinha DECRETO Nº 88.545, DE 26 DE JULHO DE 1983

    ( V ) Uma das circunstâncias dirimentes da contravenção disciplinar é evitar mal maior ou dano ao serviço ou à ordem pública. Art. 12, alínea c

    ( F ) As penas disciplinares para Oficiais da reserva que exerçam funções de atividade são, apenas, prisão simples de até 10 dias, prisão rigorosa de até 10 dias e dispensa das funções de atividade. Art. 14, alínea b

    (  F ) A pena de impedimento obriga o contraventor a permanecer na Organização Militar, sem praticar qualquer serviço que lhe competir. Art. 22

    (  V ) A pena de exclusão do serviço ativo da Marinha será imposta a bem da disciplina ou por conveniência do serviço ou, ainda, por incapacidade moral. Art. 31

    ( F ) Todas as penas impostas aos militares serão transcritas nos assentamentos do contraventor, logo após o seu cumprimento ou a solução de recursos interpostos. Art. 37

  • Gabarito letra A (abaixo seguem as justificativas das falsas)

     

    Art. 14,b - para Oficiais da reserva que exerçam funções de atividade:

    1. repreensão;

    2. prisão simples, até 10 dias;

    3. prisão rigorosa, até 10 dias; e

    4. dispensa das funções de atividade.

     

    Art. 22 - A pena de impedimento obriga o contraventor a permanecer na organização Militar, sem prejuízo de qualquer serviço que lhe competir.

     

    Art. 37 - Todas as penas impostas, exceto repreensões em particular, serão transcritas nos assentamentos do contraventor, logo após o seu cumprimento ou a solução de recursos interpostos.