Questão 249208

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Complementar nº 5 - Tribunal de Contas do Estado da Bahia; Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.

Em caso de contrato considerado lesivo ao patrimônio público, o TCE/BA deve solicitar à Assembleia Legislativa a sustação do ato; todavia, se nenhuma providência for tomada no prazo de noventa dias, o TCE/BA deve representar ao MP para a adoção das medidas cabíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Justificativas de anulação/alteração de itens do gabarito
  (com base nos modelos de provas disponíveis no sítio do CESPE/UnB)
  
  A matéria não se encontra devidamente compatibilizada entre a legislação estadual e federal, razão
  suficiente para anulação do item.