Questão 2492365

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IGP-RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Criminal - Computação Forense
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: Cadeia de Custódia

A Portaria nº 82/2014, publicada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, denomina cadeia de custódia como o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Para garantir a guarda e o controle dos vestígios, todas as unidades de perícia deverão ter um espaço seguro, denominado:

• A. Central de Custódia, com entrada controlada, que apresente condições ambientais que não interfiram nas características dos vestígios.
• B. Cofre, com senha de alta complexidade, que deixe os vestígios, inclusive biológicos, fechados hermeticamente.
• C. Sala Segura, capaz de garantir a integridade, segurança e controle de acesso ao hardware e ao sistema que armazenam os vestígios cibernéticos.
• D. Cadeia de Custódia, protegido por grades e monitoramento por câmeras que permitam o controle de acesso e a vigilância dos vestígios.
• E. Central de Vestígios Cibernéticos, similar a uma sala-cofre de data center, onde os vestígios cibernéticos são armazenados de forma segura.

Gabarito: A

Comentários

•  Todas  as  unidades  de  perícia  deverão  ter  uma  central  de  custódia  destinada  à  guarda  e  controle  dos  vestígios.

• Portaria 82/2014

   

  4. Da central de custódia

   

  4.1. Todas as unidades de perícia deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios. A central poderá ser compartilhada entre as diferentes unidades de perícia e recomendase que sua gestão seja vinculada diretamente ao órgão central de perícia.

   

  4.2. Na central de custódia, a entrada e a saída de vestígio deverá ser protocolada, consignando-se informações sobre a ocorrência/ inquérito que a eles se relacionam.

   

  4.3. Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas e deverá ser registrada data e hora do acesso.

   

  4.4. Quando da tramitação do vestígio armazenado, todas as ações deverão ser registradas, consignando-se a identificação do responsável pela tramitação, destinação, data e horário da ação.

• gabarito A

• Agora também tem no CPP:

  Art. 158-E. Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.      

  § 1º Toda central de custódia deve possuir os serviços de protocolo, com local para conferência, recepção, devolução de materiais e documentos, possibilitando a seleção, a classificação e a distribuição de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio.      

  § 2º Na central de custódia, a entrada e a saída de vestígio deverão ser protocoladas, consignando-se informações sobre a ocorrência no inquérito que a eles se relacionam.      

  § 3º Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.     

  § 4º Por ocasião da tramitação do vestígio armazenado, todas as ações deverão ser registradas, consignando-se a identificação do responsável pela tramitação, a destinação, a data e horário da ação.    

• Art. 158-E. Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.