-
Gabarito: D
Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e
privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no
Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
§ 1o Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no
âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento
social, econômico, político e cultural do País.
Lei Federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial
-
A § 3o Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
B Art. 12. Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação poderão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.
C Art. 13. O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a:
D § 1o Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no
âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento
social, econômico, político e cultural do País.
-
Não Confundir!!!!
Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
§ 1o Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
-
A banca trocar 1 palavra tá de sacanagem né cara
-
PAI AFASTA DE MIM ESSE CÁLICE kkkkkkkkkkk
É muita maldade trocar essas palavrinhas.
-
Questão muito Boa. É bom fazer esses tipos de questões em que as diferenças nas alternativas são pequenas pois da próxima vez estaremos mais atentos
-
Gabarito: "D"
a) Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação determinarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
Errado. Aplicação do art. 11,§3º, EIR: §3º. Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
b) Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação deverão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra
Errado. Aplicação do art. 12, EIR: Art. 12. Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação poderão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.
c) O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, obrigará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.
Errado. Aplicação do art. 13, I, EIR: Art. 13. O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a: I - resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra;
d) Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 11, §1º, EIR: §1º Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
-
MACETE :
Art. 13. O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a:
IV - estabelecer programas de cooperação técnica, nos estabelecimentos de ensino públicos, privados e comunitários, com as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico, para a formação docente baseada em princípios de equidade, de tolerância e de respeito às diferenças étnicas.
TÉ q FIM o PODER EXC. VAI INCENTIVAR AS INSTITUIÇÕES DE ENS. SUPERIOR PÚBLICAS E PRIVADAS ESTABELECER:
→ PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA :
- TÉCNICO
-FUNDAMENTAL
-INFANTIL
-MÉDIO
------------------------------
Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
ESTUDO DA HISTÓRIA GERAL DA ÁFRICA E DA HISTÓRIA DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL é Muito Fuck
- M > MÉDIO
- F > Fundamental
------------------------------------
CUIDADO COM ESSA DIFERENÇA !!
-
Questão abordando a seção EDUCAÇÃO, da Lei 12.288/10.
A) DATAS COMEMORATIVAS: o erro está em "determinarão", e o correto seria "incentivarão". Conforme o art. 11, 3º, Lei 12.288/10, nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação INCENTIVARÃO a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
B) PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO: o erro está em "deverão", e o correto seria "poderão criar incentivos". Conforme art. 12, Lei 12.288/10, os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação poderão criar incentivos a pesquisa e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.
C) INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR: o erro está em "obrigará", o correto seria "incentivará". Conforme art. 13, I, Lei 12.288/10, o Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.
D) HISTÓRIA DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL: está correto. Conforme art. 11, §1º, Lei 12.288/10, os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.
-
Eu tava lendo a lei e só encontrei duas vezes a palavra "DEVERÃO".. Uma no artigo 46 e outra no 56.... Fica a dica!
Posso estar errado, mas foi o que observei..
Notem que há outras imposições ainda... me referi só a palavra expressa "deverão".
-
Por mim questão cabe recurso na lei o gabarito é parágrafo 1 do artigo 11 , porem o anunciado sozinho não se refere a qual escolaridade .
-
GAB D
A) Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação determinarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração. ERRADO - o art. 11, §3º da EIR dispõe que os órgãos responsáveis pela educação INCENTIVARÃO a participação de intelectuais.
B)Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação deverão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra. ERRADO. Não se trata de dever, mas de faculdade - poderão criar incentivos, art. 12.
C)O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, obrigará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra. ERRADO. O poder executivo federal NÃO pode OBRIGAR as insitiuições de ensino, públicas e privadas, a assumir determinada atuação, lembrem-se que as IES possuem autonomia ampla para definição de seu métodos e didáticas, não caberia imaginar o Executivo impondo determinado programa de estudo/ensino, pode apenas estabelecer diretrizes gerais a serem utilizadas conforme melhor entender a Instituição de Ensino. Portanto, ao invés de falar OBRIGARÁ, ela incentivará tais práticas, esse é o teor do art. 13.
D) GABARITO, cópia da literalidade do art. 11, §1º da Lei.
-
Letra d.
a) Errado.
Art. 11, § 3º
“Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação INCENTIVARÃO a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.”
b) Errado.
Art. 12.
“Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação PODERÃO criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.”
c) Errado.
Art. 13.
“O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, INCENTIVARÁ as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a (...)”
by neto..
-
Seção II
Da Educação
Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
§ 1o Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
§ 2o O órgão competente do Poder Executivo fomentará a formação inicial e continuada de professores e a elaboração de material didático específico para o cumprimento do disposto no caput deste artigo.
§ 3o Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
-
Art. 12. Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação >>> poderão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.
-
texto de lei.
-
A) INCENTIVARÃO
B)PODERÃO
C)INCENTIVARÁ
D)CORRETO
-
GAB: D
Bizu: A única medida OBRIGATÓRIA é o ensino da história geral da Africa e a participação da população negra na história do Brasil. Todo resto, relativo ao direito à Educação, é facultativo, cabendo incentivo/fomento e não obrigatoriedade.
-
se atentem aos verbos, principalmente quando esses restringirem ,obrigarem, impuserem deveres