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Lei n° 12.288/10, Art. 11, caput: "Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.".
Gab.: Letra E – "São matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, História geral da África e História da população negra no Brasil.".
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Não cai na PMSE - Oficial!
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comentário IMPORTANTE: esse tipo de questão na prova exige uma maior atenção devido às alternativas serem extremamente coladas umas as outras. aqui é bem mais fácil enxergar os erros.
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Prestem atenção na palavra "apenas".
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Quando tiver questões com apenas, somente é bom ficar ligado tem grandes chances de está ERRADA.
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Questão simples.
Gabarito : E.
Ensino geral da África e história da população negra no Brasil:
1> Obrigatório.
2> ensino médio e fundamental.
3> estabelecimento público ou privado.
PM/BA 2020
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ARTIGO 11: EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICO E PRIVADO É OBRIGATÓRIO O ESTUDO DA HISTORIA GERAL DA AFRICA E DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL.
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Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: Analista de Registro de Comércio
Q612286 - Assinale a alternativa correta sobre as matérias indicadas expressamente na Lei Federal n° 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) como sendo de estudo obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
a) Estudo dos problemas brasileiros e História geral da África.
b) História das populações indígenas no Brasil e História da população negra no Brasil.
c) História geral da África e História da população negra no Brasil.
d) História das populações indígenas no Brasil e História geral da África.
e) Estudo dos problemas brasileiros e História das populações indígenas no Brasil.
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Cabe recurso!!! A lei em questão é a 12.288 (ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL)
Questão fala da lei 12.888