Questão 2501962

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Cotia - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cotia (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Cotia

João é Vereador Municipal em Cotia e ocupa cargo de Direção da Mesa da Câmara como Primeiro-Secretário. Porém, restou comprovado que João é ineficiente no desempenho de suas funções como componente da Mesa da Casa. Nessa hipótese, a Lei Orgânica do Município de Cotia estabelece que João

• A. deve ser destituído de suas funções diretivas pelo Presidente da Câmara Municipal.
• B. não pode ser destituído do cargo diretivo antes do fim do seu mandato.
• C. pode ser destituído do seu cargo diretivo pelo voto de dois terços dos membros da Câmara.
• D. será afastado, temporariamente, do cargo diretivo e responderá perante a Comissão de Ética.
• E. pode ser afastado do cargo diretivo somente por meio de ordem judicial.

Gabarito: C

Comentários

• Não li a LOM do Município de Cotia, nem o Regimento Interno da Câmara de lá, mas estudando para provas de Cabreúva, Arujá e Jaguariúna me deparei com dispositivos que previam essa possibilidade. Chamou muito minha atenção porque até então não sabia dessa hipótese. Daí fica a lição, Vereador desidioso, ineficiente, pode ser destituído da Mesa. O que pode mudar é o quórum, mas dos que li, todos eram 2/3.

• RESPOSTA C - pode ser destituído do seu cargo diretivo pelo voto de dois terços dos membros da Câmara.

  § 3º Pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, qualquer componente da Mesa Diretora poderá ser destituído, quando negligente, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo-se outro Vereador para completar o mandato.