SóProvas

ID
2503660
Banca
Nosso Rumo
Órgão
CREA-SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A capacidade tributária passiva independe


I. da capacidade civil das pessoas naturais.

II. de estar a pessoa jurídica sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

III. de estar a pessoa física regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.


É correto o que está contido em

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA E.

     

    CTN: Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:

     

    I - da capacidade civil das pessoas naturais;

    II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;

    III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

     

     

    O erro nos itens II e III se concentram basicamente em trocar PESSOA NATURAL por PESSOA JURÍDICA e PESSOA JURÍDICA por PESSOA FÍSICA, respectivamente.

  • Na lição do professor Marcelo Alexandrino, pode-se afirmar que "somente as coisas, os animais e os mortos não têm capacidade tributária passiva".

  • Questão pra pegar cansaço de prova...

  • Fácil, mas capciosa.

  • apesar de estar diferente do texto de lei, o fato é que, segundo o principio do non olet, a pessoa fisica não estando regularmente constituida (fraude em certidão de nascimento, rg, etc) nao impede que tenha que pagar impostos ao desempenhar atividade que gere renda, por exemplo. A correta.

  • Avaliador mediocre

  • Pessoa física regularmente constituída?????

    Não basta o conhecimento. A concentração tem que estar 100%.