Questão 2503987

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2017
• Provas: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiatuba
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

No que se refere à organização do Ministério Público, consoante termos da Lei Complementar do Estado de Goiás n. 25, de 06 de julho de 1998, é CORRETO afirmar:

• A. O Ministério Público compreende: órgãos de administração superior; órgãos de administração; órgãos de execução; órgãos auxiliares; órgãos de consultoria jurídica ao governo estadual;
• B. São órgãos da Administração Superior do Ministério Público: a Procuradoria-Geral de Estado; o Colégio de Procuradores de Justiça; o Conselho Superior do Ministério Público; a Corregedoria Geral do Ministério Público;
• C. São órgãos de Administração do Ministério Público: as Procuradorias de Justiça; as Promotorias de Justiça; as Curadorias de Justiça;
• D. São órgãos de execução do Ministério Público: o Procurador-Geral de Justiça; o Colégio de Procuradores de Justiça; o Conselho Superior do Ministério Público; os Procuradores de Justiça; os Promotores de Justiça.
• E. São órgãos auxiliares do Ministério Público: os Centros de Apoio Operacional; a Comissão de Concurso; a Escola Superior do Ministério Público; as Curadorias de Justiça; os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento; os Estagiários.

Gabarito: D

Comentários

• Olhem o peguinha da "b".

  Observem:

  § 1º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria Geral de Justiça; 

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria Geral do Ministério Público.

• a)- Art. 4º - O Ministério Público compreende:
  I - órgãos de administração superior;
  II - órgãos de administração;
  III - órgãos de execução;
  IV - órgãos auxiliares.

  b)- § 1º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
  I - a Procuradoria Geral de Justiça;
  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;
  III - o Conselho Superior do Ministério Público;
  IV - a Corregedoria Geral do Ministério Público.

   

  c)- § 2º - São órgãos de Administração do Ministério Público:
  I - as Procuradorias de Justiça;
  II - as Promotorias de Justiça.

  
  d)- § 3º - São órgãos de execução do Ministério Público:
  I - o Procurador-Geral de Justiça;
  II - O Colégio de Procuradores de Justiça;
  III - o Conselho Superior do Ministério Público;
  IV - os Procuradores de Justiça;
  V - os Promotores de Justiça.

  e)-§ 4°- São órgãos auxiliares do Ministério Público
  I - os Centros de Apoio Operacional;
  II - a Comissão de Concurso;
  III - a Escola Superior do Ministério Público;
  IV- os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;
  V - os Estagiários.

• Lei Complementar do Estado de Goiás n. 25, de 06 de julho de 1998 

   

  a)  Art. 4º - O Ministério Público compreende:

  I - órgãos de administração superior;

  II - órgãos de administração;

  III - órgãos de execução;

  IV - órgãos auxiliares.

   

   b)  Art. 4º - § 1º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria Geral do Ministério Público.

   

   c) Art. 4º - § 2º - São órgãos de Administração do Ministério Público:

  I - as Procuradorias de Justiça;

  II - as Promotorias de Justiça.

   

  d) Art. 4º  -  § 3º - São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II - O Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - os Procuradores de Justiça;

  V - os Promotores de Justiça.

   

  e) Art. 4º - § 4°- São órgãos auxiliares do Ministério Público

  I - os Centros de Apoio Operacional;

  II - a Comissão de Concurso;

  III - a Escola Superior do Ministério Público;

  IV- os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;

  V - os Estagiários.

• A - O Ministério Público compreende: órgãos de administração superior; órgãos de administração; órgãos de execução; órgãos auxiliares; órgãos de consultoria jurídica ao governo estadual;

  
  

  B - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público: a Procuradoria-Geral de Estado; o Colégio de Procuradores de Justiça; o Conselho Superior do Ministério Público; a Corregedoria Geral do Ministério Público; 

  
  

  C -São órgãos de Administração do Ministério Público: as Procuradorias de Justiça; as Promotorias de Justiça; as Curadorias de Justiça; 

  
  

  D - São órgãos de execução do Ministério Público: o Procurador-Geral de Justiça; o Colégio de Procuradores de Justiça; o Conselho Superior do Ministério Público; os Procuradores de Justiça; os Promotores de Justiça.

  
  

  E - São órgãos auxiliares do Ministério Público: os Centros de Apoio Operacional; a Comissão de Concurso; a Escola Superior do Ministério Público; as Curadorias de Justiça; os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento; os Estagiários.