Questão 2505094

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2016
• Provas: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Não definido

Indique qual das seguintes restrições sobre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios não consta da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000):

• A. metas de inflação.
• B. proibição de socorro financeiro entre a União e governos municipais em determinadas circunstâncias.
• C. dificuldades para renúncia de receitas.
• D. limite superior para gastos com Pessoal em percentagem da Receita Corrente líquida.
• E. limites máximos para a relação entre a Dívida Consolidada líquida e a Receita Corrente líquida.

Gabarito: X