Questão 2506717

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Medicina (Clínica Geral)
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Um médico foi procurado em seu consultório particular pelo filho de uma ex-paciente que havia recebido assistência desse médico por vinte anos. O rapaz informou ao médico que sua mãe falecera havia trinta dias no hospital onde estava internada, devido a complicações decorrentes de infarto agudo do miocárdio, de acordo com o atestado de óbito emitido pela unidade de atendimento do hospital. Visando protocolar um processo judicial contra o hospital em que sua mãe estava internada, por entender que houve má prestação de serviço à paciente, o rapaz solicitou ao médico uma cópia do prontuário dela.

Segundo o Código de Ética Médica vigente no Brasil, o médico deverá liberar a cópia do prontuário somente se for apresentada

• A. ordem judicial que determine a disponibilização do documento a um perito médico nomeado por um juiz.
• B. autorização do CRM local, devendo a cópia ser disponibilizada a um perito médico nomeado por esse órgão de classe.
• C. documentação de que o filho é o representante legal de sua mãe.
• D. documentação que prove haver consenso sobre o pedido entre os familiares da paciente.
• E. petição emitida pelo advogado da família.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 89. Liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para a sua própria defesa.

  § 1º Quando requisitado judicialmente o prontuário será disponibilizado ao perito médico nomeado pelo juiz.

  § 2º Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional

• Questão desatualizada

  Código de ética atualizado (Resolução CFM 2.217)

  (É vedado ao médico...) Art. 89 Liberar cópias do prontuário sob sua guarda exceto para atender a ordem judicial ou para sua própria defesa, assim como quando autorizado por escrito pelo paciente.

  § 1º Quando requisitado judicialmente, o prontuário será encaminhado ao juízo requisitante.

  § 2º Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.

  Antes -> prontuario disponibilizado ao perito médico nomeado pelo juiz;

  Agora -> prontuário encaminhado ao juízo requisitante