Questão 2506720

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Medicina (Clínica Geral)
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Um médico perito recebeu solicitação judicial para apresentar laudo acerca de fatos ocorridos durante o período de internação de um paciente com quarenta anos de idade e previamente hígido. O paciente havia recebido diagnóstico de pneumonia adquirida na comunidade e fora submetido a tratamento para essa condição clínica. Após cinco dias de internação, fora constatado que o seu quadro clínico decorria de tromboembolismo pulmonar.

Com base no Código de Ética Médica vigente no Brasil, o médico, em seu relatório, deve

• A. reencaminhar o processo ao juiz, com vista à nomeação de uma junta médica, caso encontre evidência de erro médico.
• B. emitir opinião a respeito da ocorrência de negligência, imprudência e imperícia.
• C. emitir juízo de valor se questionado por autoridade judicial.
• D. descrever minuciosamente os achados objetivos encontrados na perícia.
• E. descrever os achados objetivos e aguardar para emitir juízo de valor após ampla defesa dos envolvidos no atendimento ao paciente.

Gabarito: D

Comentários

• Resolução CFM nº 1.931 de 17 de setembro de 2009 (Código de Ética Médica)

  
  É vedado ao médico:

  Art. 94. Intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.

• A resposta está no enunciado, pois a questão mencina que o juiz quer laudo acerca dos fatos. Subentende-se que é um parecer, não um relatório. Cabe responder apenas o que foi pedido.