Questão 2506723

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Medicina (Clínica Geral)
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Autoridades de determinado órgão público tomaram a iniciativa de emitir circular solicitando aos médicos do trabalho que passassem a incluir em seus relatórios o código da doença manifestada pelo servidor (CID 10) em caso de necessidade de afastamento do trabalho.

Com base no Código de Ética Médica vigente no Brasil, os médicos deverão acatar essa solicitação somente se

• A. concluírem que não haverá interferência negativa na vida pessoal do servidor.
• B. identificarem que o servidor apresenta faltas frequentes.
• C. for emitida ordem por autoridade judicial determinando seu cumprimento.
• D. houver correlação do problema diagnosticado com fato de natureza criminal.
• E. existir risco à saúde dos servidores ou da comunidade.

Gabarito: E

Comentários

• Interpretação do art. 76 do CEM:

  É vedado ao médico:

  Art. 76. Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.