Questão 2507827

• Banca: NUCEPE
• Órgão: FMS
• Ano: 2017
• Provas: NUCEPE - 2017 - FMS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

De acordo com o Código de Ética Profissional, é vedado ao/a Assistente Social, revelar o sigilo profissional (Art. 17º). Entretanto no seu Art. 18º, preceitua que a quebra do sigilo só é admissível:

• A. Quando o/a Assistente Social, julgar conveniente.
• B. Quando familiares pressionarem para conhecimento da situação do usuário.
• C. Quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízos aos interesses de terceiros.
• D. Quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízos aos interesses do usuário de terceiros e da coletividade.
• E. Quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízos aos interesses do usuário e de seus familiares.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

   

  
  Art. 18 A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

   

   

  Obs.: Na questão, ficou a expressão "usuário de terceiros"! achei confuso, dando margem para recurso, inclusive! A vírgula traz uma seguenciação: interesse dos usuários, de terceiros e da coletividade. Mas enfim, deu mole, avante povo!

   

   

  Ref.

  Brasil. Código de ética do/a assistente social.10ª. ed. rev. e atual. - [Brasília]: Conselho Federal de Serviço Social, [2012].

   

   

• Questões de comparação e ache o erro lembra de jogos da coquetel rs

• O Código de Ética profissional de 1993 se organiza em um conjunto de princípios, deveres, direitos e proibições, que orientam o comportamento ético profissional, oferecem parâmetros para a ação cotidiana e definem suas finalidades ético-políticas, circunscrevendo a ética no interior do Projeto Ético-político e em sua relação com a sociedade e a história.

  Vamos, então, analisar as alternativas:

  A, B, C e E – Incorretas.

  D – Correta. Quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízos aos interesses do usuário de terceiros e da coletividade. De acordo com o “Art. 18º”, do Código de Ética profissional de 1993, a quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade. Parágrafo único do “Art. 18º”, a revelação será feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento.

  Gabarito: D