Questão 2508382

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Contador Legislativo; Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Diretor Geral; Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo; Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa – RS. Quais são as medidas que é de competência administrativa comum do Município , da União e do Estado , observada a Lei Complementar Federal:

• A. Proteger a juventude contra toda exploração bem como os fatores que possam conduzi-lá ao abandono físico, moral e intelectual.
• B. Proteger regulamentar e fiscalizar a produção e fixação de cartazes anúncios e emblemas e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda.
• C. Fiscalizar e proteger o uso de bens do Município contra terceiros o que somente poderá ser feito mediante concessão ou permissão do agente responsável por aquela função conforme o poder público o exigir.
• D. Organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão , o serviço de transporte público escolar.

Gabarito: A