a)
deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações e 10 nas notas de rodapé.
b) CORRETA
para símbolos não existentes na fonte Times New Roman poder-se-ão utilizar as fontes Symbol e Wingdings.
c)
é obrigatório constar, a partir da segunda página, o número da página.
d)
os ofícios, memorandos e anexos destes poderão ser impressos nas duas faces do papel, desde que utilizadas as margens-espelho nas páginas pares
e)
o início de cada parágrafo do texto deve ter 5,5 cm de distância da margem direita.