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Estupro de vulnerável
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com MENOR DE 14 (catorze) anos:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
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O que é vis compulsiva?
A coação relativa ou moral (vis compulsiva é exercida contra o psicológico ou a vontade íntima da parte, mas sem eliminar por completo a vontade, restando-lhe a opção entre praticar o negócio jurídico ou correr o risco de sofrer os efeitos da ameaça feita.
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me parece que, com a mudança de entendimento do Stf, e inclusive com a recente alteração legislativa, a letra E se tornaria correta tambem.
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A questão avalia os conhecimentos do candidato em sexologia médico-legal e direito penal.
A) CERTO. Vis compulsiva é o mesmo que violência ou coação moral. Nesse caso, a violência foi direta pois foi empregada diretamente contra a vítima.
B) ERRADO. Estupro de vulnerável: ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. A vítima tinha 24 anos.
C) ERRADO. Estaria caracterizado o crime de estupro, pois o constrangimento ocorreu com grave ameaça (arma branca).
D) ERRADO. Se a conjunção carnal foi consentida, não se caracteriza o crime de estupro:
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
E) ERRADO. Considera-se que a vítima de 14 anos de idade (exatos 14 anos ou mais) já tenha discernimento sobre seus próprios atos. Assim, o crime de estupro (art. 213) exige que a conjunção carnal tenha acontecido mediante constrangimento, com violência ou grave ameaça. Não estaria caracterizado o crime de estupro de vulnerável também, pois para isso a vítima deve ser menor de 14 anos.
Gabarito do professor: Alternativa A.
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Vis compulsiva refere se a coaçao moral, foi o que ocorreu no caso, pois a vítima poderia se recursar, já será vis absoluta a física, que nesse nessa situação, a vítima está impossibilitada de "decisão".
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Gabarito: A
Erro da alternativa E:
Estupro de vulnerável
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
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atenção para letra E... "menor de 14 anos"
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Coação física/vis corporalis (vis absoluta): ocorre quando a vontade do coagido é completamente eliminada violentado fisicamente
Coação moral (vis compulsiva): ocorre quando a vítima sofre uma grave ameaça, indutiva da prática do negócio jurídico, podendo, porém, optar entre o ato e o dano, com que é ameaçada. Direta quando acontece sobre a vítima e indireta quando acontece sobre um terceiro importante para a vítima por exemplo.