Questão 2508871

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IGP-RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - IGP-RS - Perito Médico-Legista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Sexologia Forense

Sobre aborto e abortamento, analise as assertivas a seguir:

I. Uma vez diagnosticada a anencefalia, poderá a gestante, se for de sua vontade, submeter-se ao aborto, sem que tal comportamento seja entendido como criminoso.

II. O aborto é crime doloso contra a vida, julgado pelo Tribunal do Júri.

III. O Código Penal não exige autorização judicial prévia para que o médico pratique o aborto legal.

IV. Quando recebe o diagnóstico de gravidez de feto anecéfalo, é direito da gestante solicitar a realização de junta médica ou buscar outra opinião sobre o diagnóstico.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas IV
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• 1 - STF já decidiu que o aborto de feto anencéfalo não é crime.

  2 - está no rol de crimes contra vida no código penal.

  3 - Não precisa do consentimento da gestante, pois o medico age em estado de necessidade

  4- não sei, mas perece muito sensato. rsrsrsr