Questão 2509201

• Banca: IOBV
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2017
• Provas: IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada
• Disciplina: Legislação Federal

A Lei Complementar nº 318, de 17 de janeiro de 2006, é relativa às promoções das praças da Polícia Militar. Com relação à Lei, assinale a alternativa incorreta:

• A. Para ingresso nas Instituições Militares do Estado, na graduação de Soldado, o candidato deverá estar em dia com as obrigações militares e demais disposições a respeito do serviço militar obrigatório.
• B. O Subtenente, integrante do Quadro de Servidores Militares do Estado, após completar 6 (seis) anos de permanência na graduação e contar, no mínimo, com 30 (trinta) anos de serviço, será transferido para a inatividade ex officio, a contar da primeira data vencível de promoções de Praças, garantidos todos os direitos e vantagens previstos em lei.
• C. O Aluno-Cabo e o Aluno-Sargento reprovados pela terceira vez pelo critério de aferição intelectual exigido pelas normas de ensino, nas respectivas corporações, somente terá direito a concorrer à rematrícula após decorridos três anos de encerramento do último curso que o reprovou, retornando à sua condição anterior.
• D. A promoção a 1º Sargento, 2º Sargento e Subtenente somente poderá ser processada se satisfizer, entre outros requisitos, estar classificado pelo menos no comportamento bom e ter sido submetido à inspeção de saúde.
• E. A promoção por antiguidade ou merecimento, em cada grau hierárquico, compete às praças que tenham atingido os primeiros lugares na relação de acesso respectivo, dentro do quantitativo de vagas.

Gabarito: C

Comentários

• letra a= art.20

  b= art.24

  c= art.3,§2º

  d= art.8, p.ú

  e= art.13

• § 2º O Aluno-Cabo e o Aluno-Sargento reprovado pela SEGUNDA VEZ pelo critério de AFERIÇÃO INDIVIDUAL exigido pelas normas de ENSINO, nas respectivas corporações, somente terá direito a concorrer à rematrícula após decorridos TRÊS ANOS de encerramento do último curso que o reprovou, retornando à sua condição anterior. (Redação dada pela LC 417, de 2008)

• Correções feitas ao comentário do colega Douglas

  a= art.21

  b= art.24

  c= art.3,§2º

  d= art.10,l e ll (correção)

  e= art.13

  CORRETA: C