Questão 2511823

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Assistente Técnico - Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia; Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia)

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, as Promotorias de Justiça poderão ser, EXCETO

• A. Especializadas.
• B. Cumulativas ou Gerais.
• C. Administrativas.
• D. Criminais.
• E. Cíveis.

Gabarito: C

Comentários

• Lei complementar do estado da Bahia número 11/1996

  Art. 43 - As Promotorias de Justiça serão organizadas por ato do Procurador-Geral de Justiça, mediante proposta aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, observadas as seguintes disposições:

  I - as Promotorias de Justiça poderão ser especializadas, criminais, cíveis, cumulativas ou gerais;

   

• gabrito C - administrativa