Questão 2511829

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Assistente Técnico - Administrativo
• Disciplina: Não definido

De acordo com a Lei Complementar 11/1996, compete aos Promotores de Justiça, EXCETO

• A. impetrar “habeas corpus”, mandado de segurança e requerer correição parcial ou reclamação, inclusive perante os Tribunais competentes.
• B. atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis, cientificando o interessado das providências efetivadas.
• C. requisitar a cartórios, repartições ou autoridade competente, certidões, exames e esclarecimentos necessários ao exercício de suas funções.
• D. integrar comissão de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.
• E. fiscalizar e inspecionar as fundações privadas e as instituídas pelo poder público, as empresas públicas e as empresas privadas, adotando as medidas cabíveis.

Gabarito: X