Questão 2511838

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Assistente Técnico - Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia

De acordo com a Lei Complementar 24/2006, a qual regulamenta a competência da Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia, o cargo de Ouvidor do Ministério Público será exercido por Procurador de Justiça em atividade, eleito para mandato de

• A. 03 (três) anos, permitida uma recondução.
• B. 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
• C. 02 (dois) anos, não sendo permitida recondução.
• D. 01 (um) ano, permitida uma recondução.
• E. 01 (um) ano, não sendo permitida recondução.

Gabarito: B

Comentários

• Lei Complementar 24 

  art.5 - O cargo de Ouvidor do Ministério Público do Estado da Bahia será exercido por Procurados de Justiça em atividade, eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça e nomeado pelo Procurador Geral de Justiça, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução.