Questão 2512489

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Administração; INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Arquitetura, Urbanismo e Engenharia Civil; INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito; INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Sistemas
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia; Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia)

Conforme a Lei Complementar 11/1996, são órgãos de execução do Ministério Público, EXCETO

• A. o Procurador-Geral de Justiça.
• B. o Colégio de Procuradores de Justiça.
• C. a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
• D. os Procuradores de Justiça.
• E. os Promotores de Justiça.
  

Gabarito: C

Comentários

• gabarito c

  § 3º - São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - os Procuradores de Justiça;

  V - os Promotores de Justiça.

• Questão perigosa, pois, fala da lei orgânica estadual do MP 11/1996:

  § 3º - São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - os Procuradores de Justiça;

  V - os Promotores de Justiça.

  e não da lei orgânica nacional 8625/93:

  Art. 7º São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II - o Conselho Superior do Ministério Público;

  III - os Procuradores de Justiça;

  IV - os Promotores de Justiça.

• lc 11/96

  Art. 4º - O Ministério Público compreende:

  (...)

  § 3º - São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - os Procuradores de Justiça;

  V - os Promotores de Justiça.