Questão 2512501

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Administração; INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Arquitetura, Urbanismo e Engenharia Civil; INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito; INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Sistemas
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia; Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia)

Conforme a Lei Complementar 11/1996, os membros do Ministério Público possuem como uma das garantias a vitaliciedade e esta será adquirida

• A. após 1 (um) ano de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
• B. após 2 (dois) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
• C. após 3 (três) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
• D. após 5 (cinco) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
• E. após 10 (dez) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

Gabarito: B

Comentários

• lc 11/96

   

  Art. 198 - Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial, são independentes no exercício de suas funções, e têm as seguintes garantias:

  I - vitaliciedade, após 2 (dois) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;