Questão 2512504

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Administração; INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Arquitetura, Urbanismo e Engenharia Civil; INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito; INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Sistemas
• Disciplina: Não definido

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei Complementar 11/1996, compete aos Procuradores de Justiça

• A. o exercício das atribuições do Ministério Público junto aos Tribunais de Justiça e de Contas, desde que não cometidas ao Procurador- Geral de Justiça.
• B. oficiar e emitir parecer escrito e fundamentado nos processos cíveis, criminais e administrativos, inclusive por delegação.
• C. impetrar habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade, requerer correição parcial, bem como propor outras medidas cabíveis, perante os Tribunais competentes.
• D. interpor, quando for o caso, recursos aos Tribunais locais ou superiores, ou sugerir ao Procurador-Geral de Justiça, fundamentadamente, a interposição ou adoção de outras medidas cabíveis.
• E. integrar comissão de procedimento administrativo disciplinar.

Gabarito: A