Questão 2512750

• Banca: BANPARÁ
• Órgão: BANPARÁ
• Ano: 2017
• Provas: BANPARÁ - 2017 - BANPARÁ - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho

A respeito dos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Somente cabe recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de oito dias.
• B. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, nas hipóteses definidas na Consolidação das Leis do Trabalho.
• C. Cabe o recurso de embargos das decisões das turmas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de oito dias, para o Supremo Tribunal Federal.
• D. Cabe agravo de instrumento dos despachos que denegarem a interposição de recursos e das decisões interlocutórias proferidas no curso do processo.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

   

   a) Somente cabe recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de oito dias. ERRADO

   

  Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior:     

   I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e       

            II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

   

   

  b) Art. 896 CLT

   

   

  c) Cabe o recurso de embargos das decisões das turmas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de oito dias, para o Supremo Tribunal Federal. ERRADO

   

  A competência para julgamento dos embargos é do próprio TST - SDI ou SDC (art. 702, II)

   

   

  d) Cabe agravo de instrumento dos despachos que denegarem a interposição de recursos e das decisões interlocutórias proferidas no curso do processo. ERRADO

   

  art. 893 § 1º - Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva. 

   

  Súmula nº 214 do TST

  DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE 

  Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.

• LETRA D: Temos outra exceção sobre a irrecorribilidade das decisões interlocutórias aqui no processo do trabalho. Temos uma corrente que defende que a reclamação trabalhista não será preciso colocar o valor da causa, SALVO o rito sumaríssimo. Assim, quando o reclamante não coloca o valor da causa na reclamação trabalhista o reclamado não terá como impugnar. Assim, o JUIZ DO TRABALHO é quem vai estipular o valor da causa, ou seja, vai conceder DEPOIS DA RÉPLICA E ANTES DA INSTRUÇÃO. Sendo que ambas as partes poderam impugnar nas RAZÕES FINAIS. Sendo que aqui cabe o recurso chamado PEDIDO DE REVISÃO, ou seja, vamos ter um recurso contra a decisão interlocutória que o juiz proferiu quando atribuiu o valor a causa. Isso tudo está na LEI No 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970.

• RT cabe de decisão das VT e TRT.

   RR de RO para TURMA do TST.

• GABARITO: B

   

  Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:  

• Tambem cabe recurso Ordinario do mandado de Segurança e Ação rescisória