Questão 2514766

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

Para regularização de obra de construção civil, o proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador, a pessoa jurídica ou física, ou a empresa construtora contratada para executar a obra mediante empreitada total deverá informar à Receita Federal do Brasil os dados do responsável pela obra e os dados relativos à obra, mediante a apresentação de

• A. matrícula do imóvel.
• B. Anotação de Responsabilidade Técnica − ART.
• C. memorial descritivo e projeto executivo.
• D. contrato registrado na junta comercial.
• E. Declaração e Informação sobre Obra − DISO.

Gabarito: E

Comentários

• Nome - Regularizar Obra de Construção Civil - DISO 

  Nome Popular - DISO - Obra

  Descrição - Regularizar obra de construção civil mediante prestação de informações à Receita Federal através de: 1- preencher a Declaração e Informação Sobre Obra - DISO Internet, disponível no sítio da RFB; 2- Apresentar no atendimento presencial a DISO Internet. O atendimento poderá ficar comprometido nos primeiros dias do mês, em razão do prazo legal que os Sindicatos de Construção Civil tem para encaminhar a tabela de Custo Unitário Básico (CUB), necessária para a aferição da obra.