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a) O Estado oferecera o ensino fundamental e o médio, porém, dará prioridade ao ensino medio.
b) o Estado PODERÁ ser padronizado em séries anuais.
c) ensino fundamental - duração de 9 anos. Inicia-se aos 6 anos de idade.
d) correta
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Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
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Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
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a) Art. 10- Os Estados incubir-se-ão de :
VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei;
b) Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
c) O ensino fundamental obrigatório tem duração de nove anos, é gratuito nas escolas públicas e inicia-se aos seis anos de idade.
d) ALTERNATIVA CERTA
e) Em seu Art. 35, inciso II, que trata sobre a finalidade do ensino médio diz que:
II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
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Letra D
Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
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A redação da lei diz: carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;
A afirmativa da banca: A educação infantil deverá possuir carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em 200 dias letivos.
Não concordo com o gabarito: Letra d
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Gabarito: D
#partiuposse
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Wendel Andrade,
Não percebo dissonância entre as duas frases que evidênciou. Ambas determinam o estabelecimento da CH mínima de 800 horas anuais.
Gabarito: Letra D.
SUAR NO TREINO PARA NÃO SANGRAR NA LUTA!
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Caramba pessoal, a lei é bem clara em seu artigo 31-II: "carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas..."
Alguém está enxergando na alternativa "d" a palavra "anual"?
Dura lex, sed lex.
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A QUESTÃO DEVE SER ANULADA, POIS APRESENTA FALTA DE TEXTOS COMPROVADAS NO TEXTO DO ART- 31
SENDO QUE SEGUNDO EDITAL DA BANCA AS QUESTOES QUE NAO PODEM APRESENTAR ERRO FALHAS OU FALTA DE TEXTO.
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Alternativa A) Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei;
Alternativa B) Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Alternativa C) Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
Alternativa D) Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;
Alternativa E) Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;