porque eses intens estão errados?
III. As atribuições dos órgãos, normas pedagógicas, critérios de acesso, promoção, mobilidade do estudante.
IV. Os direitos e deveres dos sujeitos e funções das instâncias colegiadas.
esses críterios não fazem parte da construção do ppp?
O regimento escolar é um conjunto de regras que definem a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar da instituição, estabelecendo normas que deverão ser seguidas para na sua elaboração, como, por exemplo, os direitos e deveres de todos que convivem no ambiente. Define os objetivos da escola, os níveis de ensino que oferece e como ela opera.
No Regimento Escolar deve conter: a identificação da escola, os objetivos, as etapas da educação básica que a escola oferece, a organização administrativa e técnico-pedagógica (atribuições da direção, o corpo técnico-pedagógico, a secretaria, os serviços auxiliares, o corpo docente e discente), a organização da escola – órgãos colegiados (conselho escolar, associação de pais e mestres, grêmio estudantil etc.), a organização didática (estrutura do ensino), a organização da vida escolar (calendário, matrícula, transferência, cancelamento de matrícula, frequência), as normas de convivência escolar, as sanções para alunos e funcionários da escola, o rendimento escolar e seus aspectos didáticos, a promoção do aluno (cálculo de notas e médias, organização de boletins, certificados etc.), a recuperação paralela, os exames, os anexos, os apêndices, as disposições finais, entre outros.
Fonte: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/direito/elaboracao-do-projeto-pedagogico-do-regimento-escolar-e-do-plano-de-desenvolvimento-da-escola-pde/45657