Questão 2515282

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ
• Ano: 2015
• Provas: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código Tributário do Município de Saquarema; Legislação do Município de Saquarema (Rio de Janeiro)

Nos termos do Código Tributário Municipal, são isentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN):

• A. as empresas prestadoras de serviços de limpeza no município
• B. as associações de classe e os sindicatos, exceto quanto aos serviços prestados aos não sócios
• C. os serviços de carpintaria prestados por profissionais liberais, exceto quando o tomador de serviços for entidade da administração indireta municipal
• D. os serviços de estacionamento
• E. os serviços de pintura e de construção civil prestados por profissionais liberais

Gabarito: B

Comentários

• Lei complementar n] 116/2003 - Lista de serviços anexa:

  7 – Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.

  14.13 – Carpintaria e serralheria

  11 – Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.

  14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.

  Bons estudos!