Questão 2515285

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ
• Ano: 2015
• Provas: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código Tributário do Município de Saquarema; Legislação do Município de Saquarema (Rio de Janeiro)

Para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), entende-se como zona urbana toda área em que existam melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos critérios estabelecidos no Código Tributário Municipal, construídos ou mantidos pelo Poder Público, dentre os quais destaca-se:

• A. meio-fi o ou calçamento, exceto canalização de águas pluviais
• B. abastecimento de água e de gás canalizado
• C. sistema de esgotos sanitários e infraestrutura de telecomunicações
• D. rede de iluminação pública, desde que apresente posteamento para distribuição domiciliar
• E. escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  CTN
  Art. 32 § 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

          I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

          II - abastecimento de água;

          III - sistema de esgotos sanitários;

          IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

          V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
  
  bons estudos