Questão 2518870

• Banca: FCC
• Órgão: PC-AP
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia; FCC - 2017 - PC-AP - Oficial de Polícia Civil
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Amapá

A criação de Territórios Federais no Brasil, dentre os quais se encontrava o Território Federal do Amapá, foi uma decisão que

• A. partiu de uma condição do governo norte-americano para continuar a auxiliar o Brasil economicamente, pois tinha interesse na instalação de bases militares nessas áreas.
• B. incorporou áreas pertencentes a países vizinhos aos limites territoriais brasileiro, uma vez que suas populações, por meio de plebiscitos, expressaram sua preferência por viver sob a legislação e o governo brasileiro.
• C. transformou algumas áreas pertencentes a Estados já existentes (caso do Amapá, antes vinculado ao Pará) em unidades federativas autônomas, com governos próprios e eleitos democraticamente.
• D. repercutiu a visão, em um contexto de guerra, de que isso contribuiria para a defesa da Nação, por serem áreas de fronteira que passariam a contar com o controle e a interferência direta do governo federal.
• E. traduziu o projeto governamental de solução do problema do “vazio demográfico”, uma vez que não havia população nessas áreas e o governo federal pretendia pôr em prática seu desenvolvimento.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D

   

• Contexto nacional: Ditadura do Estado Novo

  Justificativas da criação dos territórios:

  •Constitucional: a constituição de 1937 previa a criação de territórios federais cujas áreas seriam desmembradas dos Estados que não pudessem garantir o seu desenvolvimento.

  • Ideológica:

  * a doutrina da segurança nacional (DSN)

  O governo Vargas defendia a necessidade de defender as regiões de fronteira de possíveis ataques do EIXO(Alemanha, Itália e Japão) durante a segunda guerra mundial.

  O Amapá destacava-se em função da existência de uma base aérea e militar construída pelos Estados Unidos em 1942. (Sim éramos quintal deles) continuando...

  * A Doutrina da Integração Nacional (DIN):

  Vargas afirmava que essas áreas necessitavam ser integradas ao contexto nacional. Esta integração seria econômica, social, administrativa e cultural.

  Vale lembrar que os Governadores eram NOMEADOS pelo Presidente da República sendo o primeiro deles Janary gentil Nunes

   

• O Território Federal do Amapá foi criado em 13 de setembro de 1943 pelo Gentúlio Vargas! Foi criado através do Decreto-Lei n 5812/1943 (nesse decreto é possivel ver o que o ato normativo considerava as fronteiras do novo território federal).

  1º capital foi o Município de Amapá, mas 2 meses depois, quando o 1º governador (Janary Nunes) chegou, ele alterou a capital para o município de Macapá, por entender ter maior estrutura para receber uma capital.

• A criação do território do amapá se deu pelo Decret-Lei 5112/43 em 13 de setembro de 1943, tendo como primeiro governador Janary Gentil Nunes, que permaneceu até 1954. A capital escolhida foi amapá, mas foi transferida para Macapá em janeiro de 1944. Houve diversos motivos para justificar a criação do Território Federal do Amapá, entre eles a falta de segurança das fronteiras em razão da Segunda Guerra Mundial.

   

  Letra D. 

  
   

• Quem manja de Constitucional mata essa questão.

• LETRA D CORRETA

  O Território Federal do Amapá foi um Território Federal criado em 13 de setembro de1943, de acordo com o Decreto-lei n° 5.812, durante o governo do presidente Getúlio Vargas . A região foi desmembrada do estado do Pará, e equivalente ao atual estado do Amapá . A constituição do território se deu visando a fatores estratégicos e de desenvolvimento econômico, em plena Segunda Guerra Mundial, ou seja, em um contexto de guerra, isso contribuiria para a defesa da Nação, por serem áreas de fronteira que passariam a contar com o controle e a interferência direta do governo federal.