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ID
2520859
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em procedimentos licitatórios, os bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam, pelo menos, um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade, caracterizam sistemas de

Alternativas
Comentários
  • XIX - sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos - bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade.      

     

    (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)

  • Gabarito: A. Tecnologia de informação e comunicação estratégicos.

  • Seção II - Das Definições - Lei 8.666/93 - art 6o, inciso XIX.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.666 de 1993.

    Tal lei regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    Dispõe o inciso XIX, do artigo 6º, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:

    (...)

    XIX - sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos - bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade."

    Analisando as alternativas

    À luz do que foi explanado, pode-se concluir que, em procedimentos licitatórios, os bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam, pelo menos, um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade, caracterizam sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos, nos termos do inciso XIX, do artigo 6º, da lei 8.666 de 1993.

    Gabarito: letra "a".