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Coletânea de Acórdãos (COLAC) é uma base de dados que disponibiliza para pesquisa acórdãos que foram publicados antes de 06/07/1950. Ressalta-se que essa base não contempla todos os julgados do período. Para realizar a pesquisa de acórdãos publicados a partir dessa data, utilize a Pesquisa de Jurisprudência.
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/colac/pesquisarColac.asp
Resposta: Letra C
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Mas esse é o tipo de questão que você diz: PUTs!
Força e Honra!
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Direito Civil?
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Biblioteconomia
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Tipo de questão que você responde com sua bagagem de vida!! #focoefé
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questãozinha mais iníutil
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what?
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Respondi com muita convicção mas achando ser pegadinha :O
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whaaaaaaaat?
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A palavra que define a questao é inteiro teor
a)portais de informação normativa.
Errado. Nao apresenta o inteiro teor
b)catálogos online de bibliotecas.
Errado. Nao apresenta o inteiro teor
c)bases de jurisprudência.
Correta. Jurisprudencia é um conjunto de decisoes (monocraticas ou em plenario). A jurisprudencia, quando é consolidade, se apresenta como sumulas. Nas palavras no ministro Alexandre Moraes. Sumulas sao condensamentos do posicionamento interpretativo majoritário de um tribunal.
Ora, se a sumulas e jurisprudencia se originam de descisoes reiteradas, logo o inteiro teor destas decisoes estao nelas imbutidos
Retirado do julgamento do HC do LULA https://www.youtube.com/watch?v=3SUWs4hPs_o
d)bibliografias de doutrina.
Doutrina, geralmente, apresenta a ementa o o final do voto. Imaginem um livre com todas as decisoes apresentadas em inteiro teor. Seria uma enciclopedia
e)repertórios de emendas legislativas.
Errado. Emendas nao se apresentam em tribunais
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Basta saber o que é um acórdão: decisão final proferida sobre um processo por tribunal superior, que funciona como paradigma para solucionar casos análogos. OU SEJA, JUISPRUDÊNCIA!!!
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Essa é uma questão específica da área de Biblioteconomia. Onde, jurisprudência "é o conjunto de decisões judiciais referentes a casos semelhantes e que não tenham ocorrido de forma isolada, mas uniforme e constantemente. São exemplos de jurisprudência: acórdãos, pareceres, recursos e decisões." (CUNHA; CAVALCANTI, 2008, p. 203)
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Esta questão testa os conhecimentos do candidato em temas
ligados à informação jurídica, documentação jurídica e as fontes de informação
jurídicas de tipos diversos, principalmente aquelas disponibilizadas
virtualmente.
A informação jurídica se manifesta em três formas: a legislação,
a doutrina e a jurisprudência.
Segundo Miranda, D'Amore e Pinto (2013) “Legislação é o
conjunto normativo que regula a convivência social, elaborada pelo Poder
Legislativo dos Municípios, Estados e União; a Doutrina é o conjunto de
princípios expostos nas obras de direito, em que se firmam teorias ou se fazem
interpretações sobre a ciência jurídica; e a Jurisprudência é a sábia
interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetem a
julgamento da justiça, que produz sentenças, no primeiro grau, ou acórdãos e
súmulas dos Tribunais".
A palavra-chave para a resolução da questão é conhecer o
conceito de acórdão. O Acórdão é uma decisão colegiada de um tribunal sobre
determinado processo sem abranger sua pauta totalmente, considerando apenas
pontos principais da discussão.
Logo, entende-se que a advogada em questão precisa acessar
um conjunto de decisões sobre assédio moral, isto é, a jurisprudência do tema
assédio moral para formar a base de seu processo.
Para a resolução da questão, podemos confrontar cada uma das
alternativas com as três bases da informação jurídica e seus conceitos.
A) Incorreta. Informação normativa compõe o escopo da Legislação,
não sendo apropriado seu uso no caso em questão.
B) Incorreta. Os catálogos online de bibliotecas podem ser muito
abrangentes e não há a indicação de sua especialidade, fugindo do que é pedido
no enunciado.
C) Correta. As bases de jurisprudência compreendem um conjunto de decisões de
tribunais diversos e matérias diversas. Um conjunto de decisões sobre assédio
moral seria facilmente encontrado em uma fonte deste tipo.
D) Incorreta. As bibliografias de doutrina formam uma relação do que é
produzido academicamente na área do Direito, não sendo adequadas para o uso
proposto pelo enunciado.
E) Incorreta. Os repertórios de emendas legislativas não fazem
parte do escopo da Legislação, não se adequando ao uso proposto pelo enunciado.
Gabarito do Professor: Resposta C
MIRANDA, Ana Cláudia Carvalho de; D'AMORE, Ticiano Maciel;
PINTO, Virginia Bentes. Gestão documental da informação jurídica. Perspectivas
em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 18, n. 3, p. 96-110, jul. 2013
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