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Probabilidade de saída de recursos como POSSÍVEL
OBRIGAÇÃO POSSÍVEL...........................................R$ 35.000
NÃO RECONHECE NAS DC's. DIVULGA SOMENTE EM NOTA EXPLICATIVA COM PASSIVO CONTIGENTE
GAB. C - um passivo contingente será divulgado.
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Critérios de Reconhecimento de Provisões e Passivos Contingentes
Provisão
- Obrigação presente como resultado de evento passado;
- Seja provável uma saída de recursos;
- possar ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se cumprir estes requisitos a provisão deverá ser reconhecida.
Passivo Contingente
- Obrigação presente que pode requerer uma saída de recursos;
- Seja possível uma saída de recursos;
- Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Nenhuma provisão é reconhecida. Divulgação é exigida como passivo contingente em notas explicativas.
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Provisão e passivo contingente são coisas distintas. A provisão é uma obrigação presente, de prazo ou valor incerto, decorrente de evento passado, com uma provável saída de recurso da entidade e podendo ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Ela deve ser lançada no passivo em contra partida de uma conta de resultado, despesa com provisão, e deve ser divulgada em notas explicativas.
Já o passivo contingente é uma obrigação presente, com uma possível saída de recurso da entidade tendo em vista que a probabilidade de saída de recurso não é tão certa, mas não remota. Considerando a chance de a ocorrência do fato gerador ser bem pequena, ele não será lançado como passivo, mas deve ser divulgado em notas explicativas.
Na questão em tela, pode-se observar que o departamento jurídico da Defensoria classificou a possibilidade de saída de recurso como possível. Assim, como analisado anteriormente, pode-se confirmar que a Defensoria Pública não precisará lançar um passivo, considerando se tratar de um passivo contingente, mas deverá divulgar em notas explicativas.
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MCASP 7a edição:
página 223:
10.3. PASSIVOS CONTINGENTES
Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.
página 218:
Passivo Contingente
Passivo contingente é:
a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou
b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.