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ID
2523418
Banca
VUNESP
Órgão
ITESP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Para efeito da apuração do lucro real, no que tange aos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei n.º 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 da Lei n.º 11.941/09, foi estabelecido o Regime

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

     

    REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO – RTT

    A partir de 2008 foi instituído o Regime Tributário de Transição - RTT, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei 11.638/2007, e pelos artigos 36 e 37 da MP 449/2008, convertidos nos artigos 37 e 38 da Lei 11.941/2009. 

    O RTT vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária. 

    As pessoas jurídicas sujeitas ao Regime Tributário de Transição (RTT) devem observar as disposições da Instrução Normativa RFB 949/2009.

     

    Fonte: http://www.portaltributario.com.br/guia/rtt.htm