Questão 2524783

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2017
• Provas: MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Ceres
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Complementar no 25, de 06 de julho de 1998, são órgãos de execução e auxiliares do Ministério Público, respectivamente:

• A. a Escola Superior do Ministério Público e o Conselho Superior do Ministério Público
• B. o Colégio de Procuradores de Justiça e os Centros de Apoio Operacional;
• C. os Centros de Apoio Operacional e o Conselho Superior do Ministério Público;
• D. os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça;
  
• E. a Escola Superior do Ministério Público e os Estagiários.

Gabarito: B

Comentários

• Lei Complementar no 25, de 06 de julho de 1998

   

  Art. 4º - O Ministério Público compreende:

  I - órgãos de administração superior;

  II - órgãos de administração;

  III - órgãos de execução;

  IV - órgãos auxiliares.

  § 1º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria Geral do Ministério Público.

  § 2º - São órgãos de Administração do Ministério Público:

  I - as Procuradorias de Justiça;

  II - as Promotorias de Justiça.

  § 3º - São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II - O Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - os Procuradores de Justiça;

  V - os Promotores de Justiça.

  § 4°- São órgãos auxiliares do Ministério Público

  I - os Centros de Apoio Operacional;

  II - a Comissão de Concurso;

  III - a Escola Superior do Ministério Público;

  IV- os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;

  V - os Estagiários.

   

  Resposta: B