Questão 2526661

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Em relação aos recursos no processo do trabalho, à execução trabalhista e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item que se segue à luz do entendimento do TST.

Na hipótese de recolhimento insuficiente do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, no prazo de cinco dias da intimação, o recorrente não complementar e comprovar o pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Afirmativa CORRETA, de acordo com a OJ 140 da SBDI-1:

   

  OJ-SDI1-140 DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. DESERÇÃO (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 217/2017, DEJT divulgado em 20, 24 e 25.04.2017
  Em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.

   

  Bons estudos! ;)

• Lembrar que a OJ 140 somente vale para recolhimento insuficiente. No caso de ausência total de depósito, o recurso será deserto!

• Ausência de preparo = deserção

  Insuficiência de preparo = 5d

  Ausência de custas ou de comprovante de custas = deserção

  Equívoco no preenchimento da guia de custas = 5d

• GABARITO: CERTO.

• Gabarito:"Certo"

  Antes do novo CPC - Lei 13.105/2015 e a reforma trabalhista - Lei 13.467/2017 não era possível a abertura de prazo para comprovar. Houve recente alteração da súmula, abaixo o novo texto:

  • TST, OJ-SDI1-140 DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. DESERÇÃO. Em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.