Questão 252763

• Banca: TJ-DFT
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2007
• Provas: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais

O réu, em ação possessória, alegando ofensa à sua posse e pretendendo demandar proteção possessória e indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor, deve fazê-lo:

• A. na contestação;
• B. em reconvenção;
• C. em ação autônoma;
• D. em oposição.

Gabarito: A

Comentários

• Mais uma questão que envolve basicamente decorar artigos do CPC...
  
  Art. 922 do CPC in verbis :
  
  É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
  
  Bons estudos a todos!
• Nas ações de natureza dúplice, como a possessória, não cabe reconvenção, mas pedido formulado na própria contestação.
  
  
• Complementando a informação dos colegas: a inadmissão de reconvenção nas ações dúplices (no caso, a possessória) é a regra, entretanto, excepcionalmente, o réu poderá reconvir quando desejar formular pedido diverso daqueles que obteria com a contestação.
  
  Ex: digamos que, no caso trazido na questão, a posse fosse decorrente de locação e o réu desejasse pedir rescisão contratual. Tal pedido não poderia ser formulado na contestação, dessa forma, seria admitida a reconvenção.
• Item A
  
  Apenas citando o Didier e complementando com alguns outros exemplos de ações dúplices:
  
  "É como uma luta em cabo de guerra: a defesa de uma equipe já é, ao mesmo tempo, também o seu ataque. São exemplos: a) as ações declaratórias; b) as ações divisórias; c) as ações de acertamento, como a prestação de contas e oferta de alimentos."

• Prezados, boa noite.
  
  Caberá pedido contraposto nos seguintes casos:
  - Ações possessórias
  - Ações de Rito Sumário
  - Ações do Juizado Especial
  
  Obs: Onde cabe o pedido contraposto NÃO caberá a Reconvenção
  
  Fonte: LFG - analista - Processo Civil - Professor Luis Guilherme.
  
  Bom estudo a todos!

• Art. 556 CPC/2015

  Na contestação