Questão 252994

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Engenharia Civil - Específicos
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas

Relativamente aos trabalhos de engenharia, o profissional deve
conhecer suas obrigações e direitos acerca dos trabalhos técnicos
desenvolvidos por ele e pelos seus contratados, seja sobre
obrigações previstas em contrato, seja sobre condutas necessárias
à boa e honesta prática da profissão. Julgue os itens a seguir, acerca
desse assunto.

O engenheiro, ao desempenhar cargo ou função técnica em empresa de engenharia, deve emitir a anotação de responsabilidade técnica de cargo ou função; nas entidades públicas, o engenheiro que também é servidor público fica isento dessa obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão ERRADA
  
  Como diria o Chris: "ART ontem, ART hoje, ART sempre!"
  Segundo alguma lei da CONFEA, toda atividade de engenharia deve ser procedida de ART.
• O colega acima empolgou....
  Não é toda atividade de engenharia, mas sim toda execução de obra ou prestação de serviço.
  Está na Lei:
  
  

  Art 1º - Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART).
  
   

  Só para ficar mais claro, um contra-exemplo do que foi dito por ele é o PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria - que não exige ART, mesmo sendo uma atividade de Engenharia

• PCMAT VOLTOU A EXIGIR ART, SE LIGUEM