Questão 253000

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Engenharia Civil - Específicos
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

Relativamente aos trabalhos de engenharia, o profissional deve
conhecer suas obrigações e direitos acerca dos trabalhos técnicos
desenvolvidos por ele e pelos seus contratados, seja sobre
obrigações previstas em contrato, seja sobre condutas necessárias
à boa e honesta prática da profissão. Julgue os itens a seguir, acerca
desse assunto.

Nos contratos públicos de serviços de engenharia, em que a empresa contratada seja uma microempresa e o contrato seja de pequeno valor, o engenheiro fica desobrigado de elaborar a anotação de responsabilidade técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão ERRADA
  
  Como diria o Chris: "ART ontem, ART hoje, ART sempre!"
  Segundo alguma lei da CONFEA, toda atividade de engenharia deve ser procedida de ART.

• RESOLUÇÃO Nº 1.025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.

  Art. 3º Todo contrato escrito ou verbal para execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea fica sujeito ao registro da ART no Crea em cuja circunscrição for exercida a respectiva atividade.